Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site Odonel, oferecidos por [CONTROLADOR — nome/CPF ou empresa/CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO].

Ao criar uma casa (no primeiro acesso ou pelo convite de família) você marca “Li e aceito os Termos e a Política”; o app guarda a versão e a data desse aceite. Quem entra na casa por convite pessoal também fica sujeito a estes Termos. Leia junto a Política de Privacidade.

Para revisão do advogado: avaliar se o convite pessoal (adultos que entram numa casa existente) deve ter aceite próprio registrado; hoje só quem CRIA a casa marca a caixa.

O Odonel reúne, num só lugar, o que a família usa no dia a dia — agenda, listas, mural, conversa, cardápio, dinheiro, documentos, saúde, escola, pets, livros, fotos, localização e SOS — e a Vila, onde famílias amigas convivem com regras de proteção.

• Beta e só com convite. O serviço está em fase de testes. Famílias novas entram pela lista de espera e por convite do administrador; as pessoas de cada casa entram por convite dos responsáveis dela.
• Gratuito no beta. Se um dia houver cobrança ou plano pago, avisaremos com antecedência e nada será cobrado sem o seu aceite.
• Limites do beta. Há limites por pessoa (ex.: pedidos diários à IA e espaço para arquivos). Funções podem mudar, ser pausadas ou sair.
• App de site e app das lojas. Algumas funções dependem do aparelho (ex.: no app de site, a localização só funciona com o app aberto e os avisos no iPhone exigem o app instalado na tela de início).

• Para criar uma casa é preciso ter 18 anos ou mais. Quem cria a casa é o primeiro responsável.
• Contas de filhos (menores) só são criadas por um responsável, que indica os responsáveis legais de cada filho e declara ter autoridade para isso (poder familiar, tutela ou guarda).
• Cada pessoa tem a sua conta, com e-mail e senha pessoais. Não compartilhe a senha. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e use “Sair de todos os outros aparelhos”.
• Uma pessoa pode fazer parte de mais de uma casa (ex.: guarda compartilhada). Ao sair ou em caso de separação, a casa antiga vira arquivo só leitura até a data da saída.
• O app não envia e-mail: para recuperar a senha, um responsável (ou o administrador) gera um novo link.

Os responsáveis de cada casa:

• decidem quem entra na casa, os papéis (responsável, adulto, filho) e os ajustes da casa;
• respondem pelos dados que cadastram de outras pessoas (filhos, contatos de emergência, médicos, terceiros em fotos) e por ter o direito de cadastrá-los;
• devem usar os recursos de acompanhamento dos filhos (localização, leitura de conversas, Minha área) no melhor interesse da criança e do adolescente, de forma proporcional e transparente — o próprio app mostra ao filho quem vê o quê;
• decidem sobre a IA nos exames dos filhos (cada responsável legal vota; uma recusa basta) e sobre o que os filhos podem fazer na Vila (nome visível, texto livre entre crianças);
• quando pai e mãe discordam, o app aplica a regra mais protetora até os dois concordarem.

Você concorda em não usar o Odonel para:

• violar a lei, a privacidade ou os direitos de alguém (inclusive monitorar adulto sem o consentimento dele);
• enviar conteúdo ilegal, de ódio, assédio, ameaça, violência, nudez ou conteúdo sexual — e, em qualquer caso, nada que envolva sexualização de crianças e adolescentes, que será comunicado às autoridades;
• tentar acessar dados de outra família ou de outra pessoa sem permissão, burlar limites, testar falhas de segurança sem autorização ou sobrecarregar o servidor;
• enviar arquivos com vírus ou código malicioso (ex.: livros ePub adulterados);
• fins comerciais, propaganda ou correntes.

• Amizade é entre famílias e só vale quando todos os responsáveis das duas casas aprovam. Amiga da amiga não é amiga. Qualquer responsável pode desfazer a amizade a qualquer momento, o que corta conversas e conteúdos entre as casas.
• Crianças: adulto de outra família nunca conversa a sós com uma criança; entre crianças de casas diferentes, por padrão, só figurinhas e frases prontas; os responsáveis legais acompanham as conversas e partidas dos filhos; criança de outra casa aparece pela faixa de idade; abraço no 3D com criança só dentro da própria família.
• Encontros: o endereço de um passeio só aparece para quem confirmou presença. Encontros presenciais são combinados e de responsabilidade das famílias.
• Modo soneca: um responsável pode esconder a casa da Vila por um tempo, sem desfazer amizades.
• Denunciar: em tudo o que vem de outra família na Vila (publicação e comentário do mural, mensagem, recado na porta, foto da roda, nome ou personagem de uma pessoa) há “⋯ → Denunciar”, com o motivo (conteúdo impróprio, ofensa ou assédio, risco a criança, spam ou outro). O que você denuncia some na hora para você e a sua casa; com denúncias de duas casas diferentes, ou uma de risco a criança, sai do ar para todos até a decisão. A denúncia vai aos responsáveis da sua casa (se você é criança, também aos seus responsáveis legais) e ao administrador do app, que decide: manter, remover ou pausar a família na Vila. Quem foi denunciado não fica sabendo quem denunciou. Também dá para escrever para [E-MAIL DE DENÚNCIAS / CONTATO]. Quando a lei exigir, comunicamos as autoridades.
• Bloquear: em qualquer pessoa ou família de fora, “Bloquear”. Vocês deixam de se ver em toda a Vila (ao vivo, roda, mural, conversas, recados, jogos e convites), sem aviso a quem foi bloqueado. Cada pessoa bloqueia para si — inclusive a criança, na hora (os responsáveis legais dela ficam sabendo); um responsável pode bloquear para a casa toda. Desbloquear: Ajustes → Bloqueios na vila.

Para revisão do advogado: conferir o texto de denúncia e bloqueio (Apple 1.2 / Google UGC) e o prazo de resposta do administrador às denúncias antes do envio às lojas; preencher o e-mail de contato.

O que você publica (recados, fotos, mensagens, documentos, exames) continua sendo seu. Você nos autoriza apenas a guardar, copiar (inclusive nas cópias de segurança), processar e mostrar esse conteúdo às pessoas que você escolheu, pelo tempo necessário para prestar o serviço. Não usamos o seu conteúdo para publicidade nem para treinar inteligência artificial.

Você declara ter o direito de enviar o que envia (inclusive imagens de outras pessoas) e é responsável por isso. Livros enviados devem ser seus ou de domínio público; os clássicos da estante vêm de fontes de domínio público (Projeto Gutenberg e Wikisource).

O Odonel não é um serviço de saúde e não dá aconselhamento médico. Ele organiza informações da família.

• Leitura de exames por IA (opcional): a IA só preenche um formulário a partir do arquivo, para você conferir. Pode errar. Sempre confira com o documento original e com o seu médico.
• Exames recomendados: a lista segue as recomendações do Ministério da Saúde e do INCA por idade e sexo biológico, é informativa e não substitui a avaliação de um profissional (ex.: próstata e parte da mamografia aparecem como “converse com o médico”).
• Vacinas: seguem o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde; “sem registro no app” não significa que a pessoa não tomou — confira a caderneta e a UBS. Campanhas são lidas de notícias oficiais e podem mudar.
• Ciclo menstrual: a previsão é estimativa e não serve como método para evitar gravidez.
• Remédios: o alarme e os avisos ajudam, mas podem falhar (aparelho sem internet, avisos desligados, bateria). Não dependa só do app para medicações críticas.
• Na dúvida ou em urgência, procure um profissional de saúde.

O botão SOS mostra os números de emergência (192, 193, 190, 188) e avisa a família com a localização, mas não substitui ligar para o serviço de emergência e depende de internet, de avisos ligados e da permissão de localização. A localização do app de site só é atualizada com o app aberto e pode ter erro de vários metros. Zonas seguras, avisos de chegada e saída e pedidos de localização são ajuda, não garantia.

O app lê boletos, comprovantes, extratos e documentos que você envia para sugerir valores, datas e números. Confira sempre antes de pagar ou de usar um documento: a leitura automática pode errar. O app não faz pagamentos, não movimenta contas e não se conecta a bancos.

Algumas funções usam serviços de outras empresas (inteligência artificial, mapas, previsão do tempo, GIFs, avisos dos fabricantes dos celulares, cópia de segurança, agendas externas que você liga, o Immich de fotos). A lista completa e o que cada um recebe estão na Política de Privacidade. Esses serviços têm termos próprios e podem mudar ou sair do ar.

Conteúdos de terceiros usados no app (ícones Lucide, fontes livres, móveis e personagens do Modo casa, dicionário do jogo de palavras) seguem as licenças indicadas nos créditos.

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, em fase de testes, sem garantia de funcionamento contínuo ou livre de erros. Pode haver interrupções para manutenção, atualizações e falhas. Fazemos cópia de segurança diária, mas recomendamos guardar fora do app o que for indispensável (ex.: documentos originais, caderneta de vacinação).

Você pode parar de usar e excluir a sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas ou casas que violem estes Termos, coloquem crianças em risco ou ameacem a segurança do serviço, avisando quando possível. Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência razoável para que cada um baixe uma cópia dos seus dados.

Para revisão do advogado: definir o prazo de aviso antes de encerrar o beta/serviço e o que acontece com os dados (exportação e exclusão).

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes de: uso do app em desacordo com estes Termos; informações cadastradas por usuários; decisões tomadas só com base em leituras automáticas, previsões ou recomendações informativas; falhas de internet, do aparelho ou de serviços de terceiros; e encontros e combinados entre famílias fora do app.

Para revisão do advogado: TEXTO DE PARTIDA — revisar à luz do Código de Defesa do Consumidor (arts. 14, 25 e 51, I: cláusula que exonere ou atenue a responsabilidade do fornecedor é nula em relação de consumo), da gratuidade no beta e do regime da LGPD (arts. 42 a 45).

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes mudam a versão, são avisadas no app e, quando necessário, pedem novo aceite. Continuar usando depois do aviso significa concordar com a nova versão, exceto quando a lei exigir aceite expresso.

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Foro: [FORO — comarca], ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.

Responsável pelo serviço

[CONTROLADOR — nome/CPF ou empresa/CNPJ]

Endereço

[ENDEREÇO]

Privacidade (encarregado/DPO)

Eduardo Carneiro Vasques · [E-MAIL DO ENCARREGADO]

Denúncias

[E-MAIL DE DENÚNCIAS / CONTATO]